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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:55
Veiculação inconsentida de imagem em encarte publicitàrio. Dano moral ocorrência.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:50
Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em encarte publicitário
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a mulher, que teve sua imagem usada indevidamente em encarte publicitário de uma estética
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 11:45
Fotógrafo receberá indenização por obra utilizada em encarte de CD
Imagens apareceram sem identificação do autor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:42
Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar
Não comprovada conduta ilícita ou abusiva por parte da ré, mas erro na oferta do produto, mostra-se incabível o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:15
Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:40
Indenização. Direito do autor.
Obra artística. Direito de uso.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:50
Multa de R$ 25 mil a prefeito de Joinville-SC é afastada
O político havia sido multado pelo crime de propaganda eleitoral extemporânea, conforme a Lei n° 9.504/1997
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 09:20
MPE pede desconstituição do mandato do deputado federal Sarney Filho referente às eleições de 2006
Em jornal de grande circulação no Maranhão, que pertence a sua família, Sarney Filho teria distribuído gratuitamente mais de 9 mil boletins informativos com conteúdo eleitoral em seu favor.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:22
Advogado é o primeiro a ser condenado nos desdobramentos do mensalão
O acusado foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:03
Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88
A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:37
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:30
Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel
Empresa de telefonia móvel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil, por suspender indevidamente os serviços de telefonia durante uma viagem internacional
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 17:00
Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel
Ficou comprovada a má prestação de serviços pela ré que deixou o consumidor sem serviço de telefone durante uma viagem internacional
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:20
TJ condena empresa por plágio em site
Editora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seus convites reproduzidos sem autorização e sem menção do seu nome
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:45
OAB cria Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
Presidente da OAB afirmou que chegou a hora de retomar, no âmbito da entidade, a prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania